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FETHEGO-TO negocia aumento de salários em Palmas e Gurupi

No dia 28 de janeiro, o presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade nos Estados de Goiás e Tocantins (FETHEGO.TO), Roosvelt Dagoberto Silva,e o advogado Fernando Pessoa da Nóbrega, estiveram reunidos com o presidente do Secovi Tocantins – Sindicato da Habitação, Fernando Rezende de Carvalho, e o advogado Ricardo Haag, para debater questões salariais.


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Dilma veta fim da multa de 10%

Dilma veta fim da multa de 10% sobre saldo do FGTS para demissões sem justa causa


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Aposentadoria especial para garis está pronta para ser votada

Está pronto para ser apreciado em Plenário, a partir de agosto, projeto que garante aposentadoria especial e adicional de insalubridade para trabalhadores que exerçam atividades de coleta de lixo, seleção de material para reciclagem e varrição de ruas (PLS 155/2010). O texto a ser votado é um substitutivo do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado na Comissão de Assuntos Socias (CAS), apresentado a projetos de lei complementar dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Vicentinho Alves (PR-TO), que tramitavam em conjunto. Serão beneficiados os segurados do Regime Geral da Previdência Social que trabalhem em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Para ter garantida a aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) 25 anos de atividade permanente, não ocasional nem intermitente. Deverá comprovar ainda, pelo mesmo período, exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos. O projeto acolhe iniciativa do senador Paulo Paim de assegurar a esses trabalhadores o adicional de insalubridade equivalente a 40% da remuneração (salário-base, descontados outros adicionais e gratificações). O adicional já existe, mas é regulado apenas por meio de portaria do Ministério do Trabalho e Emprego. Paulo Paim destacou o papel fundamental exercido pelos trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo e dejetos urbanos e varrição de vias públicas, para a manutenção de condições decentes de limpeza do espaço urbano. Para ele, o respeito e a gratidão da população para com esses profissionais são meramente retóricos e não se traduzem em melhoria das condições objetivas de trabalho nessas atividades. Apesar de as atividades de coleta de lixo e reciclagem, relativas à limpeza urbana, não serem consideradas insalubres pelo INSS, o relatório ressaltou que os trabalhadores ficam expostos a condições extremas de insalubridade, que os sujeita ao risco de contaminação, além da exposição a agentes físicos agressivos – mecânicos, acústicos e térmicos.


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Governo propõe salário mínimo de R$ 719,48 a partir de 2014

O salário mínimo vai subir dos atuais R$ 678 para R$ 719,48 a partir de 2014, segundo a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada nesta segunda-feira (15) pelo Ministério do Planejamento. A proposta ainda vai passar pelo Congresso e, se for aprovada, o novo valor do mínimo passa a valer a partir de janeiro do ano que vem. Esse valor proposto para o salário mínimo em 2014, entretanto, pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2012 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). Além de 2014, a proposta também informa a previsão do salário mínimo para 2015 (R$ 778,17) e para 2016, quando deve atingir R$ 849,78.


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Trabalhadores do McDonald's comemoram mais uma vitória

Nesta quinta-feira (21/03), a Justiça do Trabalho homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Recife e a Arcos Dourados, representante da rede McDonald’s. Na ocasião, a empresa se comprometeu a regularizar a jornada de trabalho e a pagar R$ 7,5 milhões de indenização por danos morais coletivos. Durante toda a ação movida pelo MPT, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) atuou como assistente por meio do advogado Samuel da Silva Antunes, na Ação Civil Pública nº 0001040-74.2012.5.06.0011, da 11ª vara do Trabalho do Recife. O acordo conduzido pelo coordenador nacional de Combate a Fraudes Trabalhistas e procurador do Trabalho, José de Lima Ramos, no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT 6), em Recife, teve como principais pontos:


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Parlamentares reclamam da falta de preparo de profissionais para a Copa

Neste ano, a Comissão de Turismo e Desporto realizou diversas audiências para avaliar a qualificação dos profissionais que vão lidar com os 600 mil turistas estrangeiros que são esperados durante a Copa. Segundo o Ministério do Esporte, a Copa do Mundo vai gerar 330 mil empregos permanentes e 380 mil temporários. Os profissionais serão absorvidos pelo evento nas áreas de hospedagem, alimentação, recepção, segurança e serviços em geral. Os novos trabalhadores atenderão a oito milhões de visitantes em 2014, 600 mil somente no mês da competição. “A qualificação ainda não deslanchou. Os cursos precisam ser reavaliados e isso demanda tempo. Precisamos fidelizar o turista, o que ocorrerá se ele receber um bom tratamento”, afirma o presidente da Comissão de


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Novo Termo será obrigatório em 15 dias

O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste mês. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina a Portaria nº 1.057, de julho de 2012. As mudanças introduzidas trarão mais segurança a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzirão erros e proporcionarão maior transparência nos desligamentos, evitando questionamentos futuros. Considerando que a partir de 1ºde novembro a Caixa não aceitará mais os modelos antigos do TRCT


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Está na CAS projeto que isenta 13º salário do IR

O décimo terceiro salário poderá ficar isento do imposto de renda das pessoas físicas. Projeto de lei com esse objetivo, de autoria do senador Lobão Filho (PMDB-MA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


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SECHSEG abre inscrições hoje (20/08) para campeonato de futebol society

Tem início hoje (20/08) e vão até o próximo dia 31 de agosto as inscrições para o torneio de futebol society 2012 do SECHSEG (Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado de Goiás), que é filiado à Nova Central em Goiás. As inscrições estão sendo feitas na sede do Sindicato, situada na rua 20, número 283, Centro


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Incentivo ao aumento da licença-maternidade

A Frente Parlamentar da Primeira Infância apoia o projeto que pretende estimular mais empresas a concederem licença-maternidade de seis meses para as funcionárias (PLS 201/12). A proposta, que está sendo analisada no Senado, impede as empresas que não concederem a licença de seis meses de participar de licitações públicas. Já os representantes das micro e pequenas


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McDonald's pode pagar R$ 30 milhões por jornada de trabalho ilegal

Uma ação movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Pernambuco pede que uma franqueada do McDonald's no Brasil pague R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A fiscalização realizada na empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos — que possui 12 das 14 lojas da rede de fast food no estado —


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